O Senado argentino aprovou por unanimidade a lei popularmente conhecida por lá como “lei da morte digna”. No Brasil, há um projeto semelhante, em tramitação no Congresso, denominado “ortotanásia”.
A lei aprovada na Argentina dá o direito ao paciente em estado terminal de solicitar a suspensão do tratamento em casos irreversíveis, de acordo com informações da BBC Brasil.
A nova legislação também permite a parentes próximos autorizarem o desligamento de aparelhos que mantenham os pacientes vivos artificialmente, caso estes tenham expressado esse desejo de forma consciente anteriormente.
No Brasil, atualmente o projeto da ortotanásia está em tramitação na Câmara, e conta com relatoria do deputado federal pastor Marco Feliciano (PSC-SP), segundo informações divulgadas por ele através do Twitter.
O projeto de lei prevê que o paciente possa optar por suspender o tratamento, livrando assim o médico que estiver ministrando o tratamento de eventual processo por homicídio doloso, através do dispositivo legal chamado “exclusão de ilicitude”.
De acordo com informações do site da Câmara, o projeto foi aprovado em 08/12/2010 na Comissão de Seguridade Social, porém conta com resistência de parlamentares e permanece sendo apreciado.
Na Argentina, a lei aprovada pelo Senado foi comemorada por ativistas que lutavam pela implementação da nova legislação. A partir de agora, a Argentina faz parte de um pequeno grupo de países que permitem a chamada “morte digna”, ao lado de Estados Unidos, Holanda, Bélgica e Luxemburgo. Um projeto semelhante vem sendo debatido na Espanha, país culturalmente ligado às tradições católicas.
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