Em Pontal de Araguaia, no interior do Mato Grosso, um casal de evangélicos teve que recorrer à justiça pelo direito das filhas não usarem o uniforme da escola onde estudam, o motivo, uma imagem de um santo católico, que é o símbolo da escola que se chama “Escola Municipal São Jorge”.
De acordo com os pais eles tentaram resolver o problema antes de recorrer às vias judiciais, a mãe das meninas propôs fazer um uniforme sem a impressão da imagem, entretanto, o conselho de classe e a direção da escola não aceitaram, e ainda mantiveram a decisão mesmo após o casal ter recorrido à Defensoria Pública.
Mas, os pais das crianças obtiveram êxito e a escola permitiu a alteração após o defensor público Milton Martini ter notificado a prefeitura cientificando que o fato seria encaminhado para a Justiça.
O texto da notificação elaborado pelo procurador diz que, “O artigo 5º da Constituição Federal assegura a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, e ainda esclareceu sobre a liberdade de consciência e de crença, também garantidos constitucionalmente.
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